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Termos de Utilização

Termos de Utilização do Website e Formulário de Contacto

Bem-vindo ao website da Ncontrol (“Website”). Antes de navegar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, leia atentamente os presentes Termos de Utilização. Ao aceder, navegar ou utilizar este Website e respetivo formulário de contacto, o utilizador (doravante “Utilizador” ou “Você”) declara ter lido, compreendido e aceite os termos e condições abaixo descritos. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não deverá utilizar o Website ou o formulário de contacto.

1. Objeto

1.1. Estes Termos de Utilização têm como objetivo regular o acesso e a utilização do Website da Ncontrol, incluindo as funcionalidades de contacto, pedidos de informação e quaisquer outros serviços conexos que sejam disponibilizados online.

1.2. O conteúdo presente no Website é fornecido pela Ncontrol, que se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar ou remover parte ou a totalidade deste conteúdo, sem necessidade de aviso prévio.

2. Acesso ao Website

2.1. O acesso ao Website é facultado a título gratuito aos Utilizadores e não requer qualquer registo prévio.

2.2. No entanto, para usufruir de determinadas funcionalidades do Website (como o formulário de contacto), poderá ser necessário facultar dados pessoais (por exemplo, nome, endereço de e-mail, telefone), os quais serão tratados de acordo com as disposições constantes na nossa Política de Privacidade.

3. Formulário de Contacto

3.1. Através do formulário de contacto, o Utilizador pode enviar questões, comentários ou solicitar informações sobre os serviços prestados pela Ncontrol.

3.2. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.

3.3. Qualquer utilização indevida do formulário de contacto, incluindo o envio de informações falsas ou de conteúdo ilícito, ofensivo ou difamatório, poderá resultar na adoção de medidas legais e na exclusão de qualquer futuro contacto com a Ncontrol.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo do Website (texto, imagens, grafismos, logótipos, design, bem como qualquer outro elemento que possa ser protegido), é propriedade exclusiva da Ncontrol ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

4.2. É proibida a cópia, reprodução, modificação, publicação, transmissão, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, deste conteúdo, para fins comerciais ou outros, sem autorização prévia e por escrito da Ncontrol.

5. Responsabilidade

5.1. A Ncontrol envida todos os esforços para assegurar que as informações disponibilizadas no Website são precisas, completas e atualizadas, mas não garante a sua exatidão ou atualidade em permanência.

5.2. A Ncontrol não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da utilização do Website ou da indisponibilidade temporária do mesmo, quaisquer falhas de comunicação ou corrupção de informações.

5.3. O Website pode conter links para websites de terceiros. A Ncontrol não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses websites, cabendo ao Utilizador ler e aceitar (ou rejeitar) os termos e condições e políticas de privacidade dos mesmos.

6. Proteção de Dados Pessoais

6.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Website e do formulário de contacto é efetuado de acordo com as regras definidas na Política de Privacidade da Ncontrol e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal.

6.2. O Utilizador poderá a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos definidos na lei e na Política de Privacidade em vigor.

7. Alterações aos Termos de Utilização

A Ncontrol reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou alterar os presentes Termos de Utilização. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação no Website.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro da comarca do domicílio do Utilizador, sem prejuízo de normas legais imperativas em sentido contrário.

Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com estes Termos de Utilização, poderá contactar a Ncontrol através dos meios disponibilizados no Website.

Última atualização: 21 de abril de 2026

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